Renovação de CNH. Quando renovar e quais as mudanças sugeridas pelo governo

Sua CNH está vencida? O que fazer? Quando renovar? Quais as mudanças que irão ocorrer com o novo Código de Trânsito? Responderemos essas questões no texto abaixo!

CNH vencido, o que fazer?

Foram diversas as mudanças ocorridas nos últimos meses em relação ao código de trânsito. A primeira delas que diz respeito a CNH ocorreu logo no início da pandemia. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou em março que as CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização de trânsito; a norma também é aplicada à Permissão para Dirigir (PPD) e a todas as informações contidas da CNH, em uma determinação referendada pela Res.782/20, que segue em vigor.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que  não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada, em razão da pandemia. Os fatores de saúde pública e as medidas de distanciamento social vão determinar quando ela deixará de ser válida.

A norma segue em vigor mesmo em estados onde os Detrans já voltaram a oferecer o serviço de renovação de CNH; a orientação dos órgãos de trânsito segue sendo pelo distanciamento social, buscando evitar aglomerações e só buscar o Detran presencialmente em situações de emergência.

Porém, para o condutores cuja CNH tenha vencido em data anterior a 19/02/20, é necessário renovar o documento para poder continuar dirigindo de forma regularizada.

 Para quem é de São Paulo, é possível fazer a renovação simplificada da CNH através do link ( https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/habilitacao/fichaservico/renovacao/renovacaosimplificada/5e1f2b5c-b68f-4134-9fb4-4644a7a2be14/ ). Há um alerta no site que informa que, no momento, não haverá impressão da CNH em papel, e que esta estará disponível apenas em versão digital, disponível para download com o aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”.

Nova legislação

Recentemente foi aprovada na Câmara dos Deputados (após longo trâmite, muitas polêmicas e muitas alterações), o PL 3267/19, que altera diversas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto segue para a sanção presidencial, sem data prevista.

Uma das principais mudanças entre as novas regras diz respeito à validade da CNH, quanto ao exame de aptidão física e mental, necessário à renovação da CNH. 

Como é hoje

Atualmente a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos. Para motoristas com idade superior a 65 anos, a validade máxima é de três anos, ou conforme laudo médico.

Como ficará

Com as novas regras, a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), sujeita aos  exames de aptidão física e mental, passará a ser de:

10 (dez) anos para condutores de idades entre 18 e 50 anos;

5 (cinco) anos para os condutores com idade entre 50 a 70 anos;

3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.

Os motoristas profissionais também estão inclusos na nova legislação.

IMPORTANTE lembrar que: A lei foi sancionada no último dia 13 de outubro, e somente serão válidas após 6 meses, em abril de 2021. 

Os documentos emitidos antes da Lei entrar em vigor permanecem com o prazo de validade atual (entre 3 e 5 anos, dependendo da idade do condutor).

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