CNH Social 2021 – Como ela vai funcionar? Quem tem direito?

Muitas vagas de emprego exigem que o candidato tenha carteira de motorista, mas nem todos podem arcar com os valores do processo de habilitação. Para tornar a CNH acessível à população mais carente, o Governo Federal disponibilizará para o ano de 2021 um novo benefício: a CNH Social. Através deste programa, o cidadão pode adquirir a carteira de habilitação.

INSCRIÇÕES CNH Social 2021 → Requisitos CNH Gratuita Popular

Atualmente é disponibilizada a Carteira Nacional de Habilitação digital, uma nova forma de apresentar o documento de porte obrigatório ao dirigir. Ela não substitui o documento físico, mas fornece ao condutor uma nova opção ao apresenta-lo a um fiscal de trânsito.

No entanto, apenas CNHs emitidas após o ano de 2017 podem usar o serviço, pois contém o QR Code no documento. Caso tenha interesse, pode solicitar junto ao Detran uma versão mais atualizada, mediante o pagamento de uma taxa, que pode ser incluída na CNH Social.

É possível acessar a sua CNH digital através do aplicativo CNH Digital, disponível para modelos Android e IOS.

Nem todos os estados adicionaram o programa, então é necessário confirmar junto ao Detran da sua região se ele disponibiliza esta opção. Até o momento os estados que já facilitaram o acesso à CNH são: São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Minas Gerais, Maranhão e Ceará.

Para se inscrever é bem simples, o cadastro é feito no próprio site do Detran. Lá, você encontra a opção “CNH Social/Gratuita”. Basta clicar e preencher o cadastro com suas informações pessoais, que serão checadas pelo órgão mediante apresentação dos documentos físicos.

O programa é voltado ao público carente de baixa renda, portanto é pré-requisito que o participante tenha renda familiar em até dois salários mínimos. A lista de exigências é um pouco extensa e exigente, mas separamos aqui para facilitar o entendimento:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Estar cadastrado junto ao CadÚnico ou outro programa social do Governo Federal (ex: Bolsa família);
  • Estar matriculado em uma escola da rede pública de ensino ou ter bolsa integral em uma escola da rede privada;
  • Estudantes formados e desempregados há um ano;
  • Saber ler e escrever;
  • Ter carteira de trabalho emitida há pelo menos um ano;

Agricultores ou ex-presidiários que recebem até dois salários mínimos têm direito ao benefício também. A escolha dentre os candidatos é feita dando preferência aos mais velhos, aos que tiverem menor renda familiar, maior número de dependentes, e maior tempo de desemprego.

Os candidatos devem apresentar uma lista de documentos para solicitar o benefício. São eles:

  • Documento de identificação (RG);
  • Documento constando o CPF;
  • Certidão de nascimento ou casamento atualizada;
  • Certidão de nascimento dos filhos atualizada;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de endereço recente;
  • Declaração de renda familiar, que pode ser comprovada de diferentes formas, importante confirmar no site do Detran.

Os candidatos aprovados serão notificados e após a confirmação de que ainda têm interesse no processo, terão todas as suas despesas referentes ao procedimento de habilitação pagos pelo Governo Federal, desde o acesso à uma autoescola credenciada até a quitação de todos os débitos e taxas do Detran.

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