Carro parado do pátio do Detran SP? Entenda como fazer para retirá-lo de lá

Existem diversos motivos possíveis para a apreensão de um carro. Entre eles estão dirigir sem possuir a CNH, fazer manobras perigosas, apostar corridas, entre outros.Caso você tenha seu carro apreendido no pátio do Detran SP, você sabe o que fazer?

Quando se tem o carro apreendido, a primeira ação deve ser solicitar a liberação, o que está sendo feio exclusivamente online em função das medidas de afastamento pela pandemia de coronavírus. Lembre-se que isso deve ser feito o quanto antes, pois após 60 dias o veículo vai a leilão e pode ser vendido!

Onde solicitar e quais as condições?

A liberação deve ser solicitada online através do link: http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/servicos/liberacaoVeiculosApreendidos

As condições para solicitar a liberação são:

1 – Não deve haver nenhuma restrição para liberação do veículo, como bloqueio judicial ou administrativo constando no cadastro veicular

2 – O veículo deve ter sido apreendido por infração de trânsito

Caso haja alguma restrição, a mesma deve ser regularizada pelo solicitante perante o órgão competente antes da liberação ser requerida na Unidade de Atendimento do Detran.SP.

Quem pode solicitar a liberação?

A liberação pode ser solicitada tanto pelo proprietário quanto pelo procurador do proprietário do veículo, no caso de veículo registrado em nome de pessoa física. Para veículos registrados em nome de pessoa jurídica, a liberação do mesmo pode ser solicitada tanto pelo proprietário quanto pelo representante ou pelo procurador do proprietário da pessoa jurídica.

Documentos

Junto a solicitação de liberação deve ser anexada uma série de documentos (foto ou digitalização dos documentos originais). 

No caso de veículo em nome de pessoa física, o proprietário deve anexar os seguintes documentos:

Documento de identificação pessoal do proprietário do veículo. (São aceitos: Registro Geral (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD); Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)*; Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)*; Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais; Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto; Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 

Comprovante de recolhimento ou Remoção (CRR) 

Comprovante de pagamento de débitos (multas, impostos e encargos pendentes) 

Comprovante de pagamento das taxas de liberação ou estadia diária

Se o seu veículo foi apreendido nos municípios de Jaú, Limeira, Aguaí, Presidente Prudente, Adamantina, Rancharia, Dracena, Teodoro Sampaio, Santa Gertrudes, Cordeirópolis e Iracemápolis nenhum pagamento deve ser feito antes da autorização do Detran.SP, encaminhe a documentação em formato digital ao Detran.SP para análise onde após o cadastro será autorizado o pagamento da taxa de “estadia diária”.

Se o seu veículo foi apreendido na Capital, em São José do Rio Preto ou em Peruíbe deverá ser encaminhado o comprovante de pagamento da taxa de estadia diária. Para o pagamento basta informar o Renavam do veículo diretamente no Banco do Brasil, Bradesco ou Santander, nas agências, caixas eletrônicos ou internet banking – digitalizado do originals

Para os demais municípios deve apresentar apenas a taxa de liberação e quitação de eventuais débitos (se houver).

Observações:

Em caso de veículo furtado ou roubado, não é exigido o pagamento dos débitos de multas e IPVA, referentes ao período em que o veículo não esteve na posse do proprietário. Para tanto, o requerente deverá juntar cópia do Boletim de Ocorrência, que comprove tal fato.

Caso o veículo necessite de algum reparo, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) será recolhido até sua aprovação em revistoria.

Caso o veículo se encontre em processo de transferência de propriedade, além dos documentos informados, deverá ser encaminhado a cópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV), bem como o comprovante de pagamento da respectiva taxa de transferência do veículo, também conhecido como recibo de compra e venda, DUT. Não confundir com “Licenciamento” (CRLV).

Caso o veículo seja de pessoa física mas quem esteja emitindo a solicitação seja o procurador do proprietário, além dos mesmos documentos acima devem ser anexados: 

1 – Documento de identificação pessoal do procurador do proprietário do veículo 

2 – Procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (marca, modelo e placa), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses) 

Para os casos de veículos de pessoa jurídica, consulte o site: 

http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoVeiculoApreendido#demaisopt1

Pagamento

O pagamento da taxa de estadia diária só deve ser efetuado se o seu veículo foi apreendido na Capital. Em São José do Rio Preto ou em Peruíbe deverá ser encaminhado o comprovante de pagamento da taxa de estadia diária.

A taxa de liberação de veículo apreendido é de R$ 14,96.

Independente do município da apreensão, todos os débitos pendentes devem ser quitados, seja com o Estado de São Paulo ou débitos de outras entidades (como prefeitura municipal, entre outros). Os débitos devem ser pagos em uma rede bancária conveniada. Podem ser parcelados.

Conclusão

Após o envio da solicitação, o Detran.SP deve entrar em contato via email em até 2 dias úteis. Os locais de solicitação de liberação do veículo são no mesmo município onde o veículo foi apreendido. O serviço poderá ser solicitado, assim como a retirada do veículo no pátio, pelo proprietário do veículo ou seu procurador legal possuidor de procuração com firma reconhecida por autenticidade.

 

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