Suspensão de CNH por Número de Pontos. Quais as Previsões de Mudança?

Tudo o que você precisa saber sobre a suspensão da CNH e formas de solução – Escolarweb

Muitos motoristas temem a suspensão da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Infrações ocorrem com frequência no trânsito, e mesmo os motoristas mais cuidadosos correm o risco de infringi-las e serem punidos com pontos na carteira. Cada infração possui sua própria punição de acordo com a sua gravidade. As multas podem variar desde leves até gravíssimas, e os pontos adicionados à carteira variam de 3 a 7, conforme a infração cometida. Em casos extremos, a CNH pode ser cassada, mas antes que essa medida seja utilizada, o Detran, órgão que regulamenta as multas de trânsito, pode suspender a carteira e solicitar outras formas de penalização.

Válido frisar que o objetivo das penalizações é educar o motorista a fim de evitar possíveis acidentes com vitimas, garantindo ao cidadão um trânsito mais seguro.

O que causa a suspensão de uma carteira de habilitação?

Quando o motorista comete várias infrações e soma um total de 20 pontos à sua CNH em um período de 12 meses, a licença será suspensa. Certas violações, como dirigir embriagado ou deixar de ajudar a vítima em um acidente, são consideradas muito graves e resultarão na suspensão do CNH. A carteira pode ficar indisponível ao motorista por um longo tempo que pode durar de 6 a 12 meses. No caso de violações repetidas, o período de suspensão pode ser estendido para 18 meses. Ou, em casos extremos, a CNH pode ser cassada e o motorista, obrigado a realizar o curso de reciclagem.

Recentemente, o Código de Trânsito Brasileiro sofreu algumas alterações. Entre elas está o número limite de pontos para a suspensão da CNH. Para novas habilitações, o  limite foi dobrado para motoristas profissionais que acabam cometendo mais infrações que o motorista comum, por terem maior tempo de exposição ao trânsito. Portanto, para motoristas profissionais, cuja profissão é dirigir, o limite para suspensão da CNH é de 40 pontos.

Já para os demais grupos, as restrições dependem da gravidade das violações cometidas, o que pode variar. À medida que o número de violações muito graves aumenta, o limite de pontos diminui.

  • Para os motoristas que não cometerem infrações graves, o limite é também de 40 pontos;
  • Para os condutores que infringirem uma violação grave, o limite passa a ser de 30 pontos;
  • Para os que tiverem duas infrações graves no histórico, o limite se torna de 20 pontos.

Caso o condutor não concorde com as multas recebidas, é possível recorrer junto aos órgãos responsáveis, que podem ser eles:

  • Detran (Departamento de Trânsito);
  • Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações);
  • Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

Nestas situações, o motorista pode preparar a sua defesa prévia através de um documento formal encaminhado ao Detran. Ou então apresentar sua defesa à JARI. Em última instância, pode recorrer ao CETRAN. Ele tem o prazo de 15 dias para recorrer. Caso nenhuma das solicitações seja acatada, o motorista deve quitar os débitos referentes às multas junto ao Detran e ter os pontos adicionados à CNH, enfrentando as possíveis consequências caso a soma ultrapasse o limite imposto.

 

 

Comente